terça-feira, 6 dezembro / 2022
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O que mudou no programa Minha Casa Minha Vida ao ser substituído por Minha Casa Verde e Amarela

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida levou benefícios a vida de milhões de brasileiros, porém agora ele foi reformulado e foi substituído pelo Programa Casa Verde Amarela. Sendo assim, o programa Minha Casa Minha Vida não existe mais.

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O objetivo do Programa Casa Verde e Amarela é atingir pelo menos 1,6 milhão de famílias de baixa renda até o ano de 2024, o programa está apresentando algumas mudanças estruturais que modificaram muito a forma de atuação do programa habitacional.

O que era o Programa Minha Casa Minha Vida

Esse programa habitacional foi lançado durante a gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gestão pensou em uma forma de equilibrar e combater o déficit habitacional existente no Brasil, e ao mesmo tempo encontrou uma forma de gerar mais empregos através da construção civil, e dessa forma proporcionar aos brasileiros de baixa renda uma possibilidade de conseguir realizar um dos seus maiores sonhos, que é ter a casa própria.

Com amplo alcance social, esse foi um dos maiores programas sociais do governo ao lado do Bolsa Família. Só para ter uma ideia no ano de 2008 o déficit habitacional do país era de 7,9 milhões de moradias. Esses números mostraram que pelo menos 21 % da população totaldo Brasil não tinha onde morar naquela época.

O foco principal do programa era atender famílias de baixa renda. Na ocasião apenas famílias com renda total bruta de até R$ 7 mil podiam se beneficiar do programa. Entretanto, no ano de2017 esse valor subiu para R$ 9 mil. Dessa forma, existiam outros limites estipulados, como o fato de que os imóveis em São Paulo e Rio de Janeiro não podiam ultrapassar o teto máximo de R$ 240 mil. Já nas capitais do Nordeste e Norte o teto máximo para aquisição era de imóveis com valor máximo de R$ 180 mil.

Como funcionava o Programa Minha Casa Minha Vida

Os benefícios oferecidos por esse programa habitacional variava de acordo com as faixas em que o interessado se enquadrava. Na faixa 1 o cliente tinha até 90% de subsídio no valor do imóvel. O financiamento era em no máximo 120 mensalidades que não podiam ser maior que o limite de R$ 270, e sem cobrança de juros. Além disso para se encaixar nessa faixa a renda bruta da família não podia ser superior a R$ 1.800.

Os que pertenciam a faixa 1,5 eram beneficiados com um subsídio de até R$ 47,5 mil e a taxa de juros era de 5% ao ano. Nessa faixa se encaixavam famílias em que a renda não era de R$ 2,6 mil.

Na faixa 2 o subsídio diminuía um pouco mais, mas podia chegar até R$ 29 mil e a taxa de juros podia variar entre 5% a 7% ao ano. Para se encaixar nessa faixa a renda era de R$ 4 mil.

Na faixa 3 já não existia mais subsídio, porém a cobrança de juros era pré-fixada em 8,16% ao ano. Nessa faixa se enquadravam as famílias com renda mensal de até R$ 9 mil.

Além disso existia algumas regras, como por exemplo, os beneficiários não podiam ter um imóvel em seu nome. O intuito do projeto era beneficiar brasileiros que não tinha moradia própria e dependiam de pagar aluguéis.

Programa Minha Casa Verde e Amarela

O Programa Minha Casa Verde e  Amarela criado nesta atual gestão do presidente Jair Messias Bolsonaro, veio para poder substituir o Programa Minha Casa Minha vida. Foi em agosto do ano de 2020 que o Programa Minha Casa Verde e Amarela foi criado com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a meta estipulada é que o novo programa consiga atender a pelo menos 1,6 milhão de famílias ate o ano 2024.

Foi no dia 13 de janeiro de 2021 que o atual presidente Bolsonaro fez a sanção da Lei 14.118/21, e dessa forma instituiu  o Programa Casa Verde e Amarela.

Quais as principais diferenças apresentadas pelo Programa Minha Casa Verde e Amarela

Se no antigo programa, denominado Minha Casa Minha Vida, a atuação era exclusiva para financiamentos da casa própria, o atual programa veio para construir e financiar unidades habitacionais. Além disso o novo programa atua em regularização fundiária e melhorias de apartamentos e casas já construídos.

No programa atual a taxa de juros é de até  0,5% para as famílias que tenham renda mensal até R$ 2 mil, e de 0,25%  para aqueles que ganham até R$ 2,6 mil.  As famílias que não ultrapassam renda mensal de até R$ 2 mil serão beneficiadas pela regularização fundiária. Para tal é necessário que o proprietário conste cadastrado no CadÚnico.

No que se refere à melhoria habitacional o título será concedido para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. É importante lembrar que as casas que estiverem em áreas consideradas de risco ou que não sejam passíveis de regularização não poderão ser contempladas.

Outro fator importante é que a segmentação dos beneficiados também sofreu mudanças. Agora na área urbana são 3 faixas e na área rural também.

Na área urbana as famílias que ganham até R$ 2 mil ao mês pertencem a faixa 1. Aquelas famílias que têm remuneração entre R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês estão na faixa 2. Aqueles com renda bruta familiar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil estão na faixa 3.

Na área rural aquelas famílias que ganham até R$ 24 mil por ano pertencem a faixa 1. As famílias com renda entre R$ 24 mil e R$ 48 mil anuais estão na faixa 2. Já as famílias com renda entre R$ 48 mil e R$ 84 mil ao ano estão na faixa 3. Nas regiões Nordeste e Norte foi colocado um limite no valor dos imóveis financiados pelo programa. Dessa forma, em cidades com até 100 mil habitantes o limite passou de R$ 78 mil para R$ 90 mil. Outra novidade é que Bolsa Família, seguro-desemprego, auxílio acidente e auxílio doença não conta mais para o cálculo de renda e definição da faixa do programa do beneficiado.

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